quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Poluição Sonora no Centro de Diadema - SP: Comerciantes e Caixas de Som. Estudo Em Processo.



ESTUDO EM PROCESSO, SEM REVISÃO.

Existe algum estudo brasileiro ou paulista ou paulistano mostrando que caixa de som na frente da loja fazendo barulho, tocando música, ajude a loja a vende mais?

O ChatGPT disse:

Não encontrei estudos específicos brasileiros, paulistas ou paulistanos que analisem o impacto de caixas de som posicionadas na frente de lojas tocando música sobre o aumento das vendas. No entanto, há pesquisas que investigam a influência da música ambiente no comportamento dos consumidores dentro dos estabelecimentos comerciais.

Por exemplo, um estudo publicado na "R.Tec.FatecAM Americana" explorou o comportamento do consumidor sob a influência da música ambiente. Os resultados indicaram que, embora a música ambiente por si só não seja um fator decisivo na decisão de compra, ela contribui para a satisfação e complementa o ambiente, sendo preferida pelos clientes durante as compras.

Além disso, uma pesquisa realizada na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro analisou a influência da música ambiente no comportamento de frequentadoras de lojas de moda feminina. Os achados sugerem que a música ambiente contribui para a identidade da marca e afeta positivamente a percepção das clientes.

Embora esses estudos não abordem diretamente o uso de caixas de som na frente das lojas, eles indicam que a música ambiente pode melhorar a experiência do cliente e influenciar positivamente o comportamento de compra. É importante considerar que a eficácia dessa estratégia pode variar conforme o público-alvo, o tipo de produto e a identidade da marca.

Recomenda-se que a música seja selecionada de acordo com o perfil dos clientes e que o volume seja ajustado para não causar desconforto. Uma escolha inadequada pode ter o efeito contrário, afastando potenciais compradores.

Portanto, embora não haja evidências específicas sobre o uso de caixas de som na frente das lojas, a música ambiente, quando utilizada de forma estratégica e alinhada à identidade da marca, pode ser uma ferramenta eficaz para melhorar a experiência do cliente e potencialmente aumentar as vendas.

Você disse:
Se não há estudos mostrando isso, por que os lojistas insistem nesse comportamento?
O ChatGPT disse:

A insistência dos lojistas em colocar caixas de som na frente das lojas pode ser explicada por vários fatores, mesmo sem estudos comprovando que isso aumenta as vendas. Aqui estão algumas razões possíveis:

1. Cultura e Tradição Comercial

Muitos lojistas simplesmente repetem práticas que veem em outros estabelecimentos, acreditando que "se todo mundo faz, deve funcionar". Esse comportamento pode ser uma tradição comercial, especialmente em centros populares e mercados de rua.

2. Ilusão de Efetividade (Viés Cognitivo)

Mesmo sem dados concretos, os lojistas podem associar um aumento momentâneo de clientes à música, sem perceber que outros fatores (promoções, fluxo natural de pessoas, sazonalidade) são os verdadeiros responsáveis.

3. Tentativa de Atrair Atenção

Em locais movimentados e barulhentos, lojistas acreditam que o som alto faz sua loja se destacar. Isso pode funcionar para chamar a atenção, mas não necessariamente se converte em vendas.

4. Associação com Ambientes de Sucesso

Música alta é comum em shoppings, supermercados e grandes redes varejistas, então pequenos lojistas podem acreditar que replicar esse modelo trará os mesmos resultados.

5. Pressão da Concorrência

Se uma loja coloca música alta, a vizinha pode se sentir obrigada a fazer o mesmo para não "ficar para trás". Isso cria uma escalada de barulho sem que ninguém questione se realmente faz diferença nas vendas.

6. Tentativa de Criar um "Clima" na Loja

Muitos lojistas acham que música animada cria um ambiente mais convidativo e descontraído, incentivando os clientes a entrar e passar mais tempo na loja.

7. Falta de Planejamento e Testes

Poucos lojistas testam o impacto de suas estratégias de forma controlada. Eles colocam a música sem medir se as vendas realmente aumentam ou se os clientes gostam desse ambiente.

8. Público-Alvo e Preferências Pessoais

Alguns lojistas podem projetar seus próprios gostos musicais na loja, acreditando que os clientes também gostam do mesmo tipo de som e que isso melhora a experiência de compra.

No entanto, esse comportamento pode ser contraproducente. Muitos clientes reclamam do barulho excessivo, e pesquisas sobre o comportamento do consumidor mostram que o volume e o tipo de música precisam ser adequados ao perfil da loja para não afastar compradores.

A prática continua porque ainda não há uma cultura forte de basear decisões comerciais em pesquisas e dados no varejo popular brasileiro. Enquanto isso, os lojistas seguem o que "parece funcionar" em vez do que realmente traz resultados.

Você disse:
Existe algum estudo mostrando que essas caixas de som na frente da loja contribuem para a poluição sonora do local?
O ChatGPT disse:

Embora não existam estudos específicos que analisem exclusivamente o impacto de caixas de som posicionadas na frente de lojas sobre a poluição sonora, diversas pesquisas indicam que atividades comerciais que utilizam amplificadores de som contribuem significativamente para o aumento do ruído em áreas urbanas.

Por exemplo, um estudo realizado no centro comercial de São Luís, Maranhão, identificou níveis de ruído de até 88 decibéis, ultrapassando o limite aceitável de 65 decibéis estabelecido pela legislação local. As principais fontes de poluição sonora nessa área incluíam atividades comerciais que utilizavam amplificadores de som.

Além disso, uma pesquisa conduzida pelo projeto Renova Centro 20/30 em São Paulo revelou que 40,8% dos entrevistados apontaram vendedores ambulantes com amplificadores e estabelecimentos comerciais com caixas de som como as principais fontes de incômodo sonoro na região central da cidade.

Esses dados sugerem que o uso de caixas de som em frente às lojas contribui para a poluição sonora em áreas comerciais, afetando negativamente a qualidade de vida de moradores, trabalhadores e frequentadores dessas regiões.

Você disse:
Existe algum orgão fiscalizador e regulamentador brasileiro, paulista, paulistano, que regulamente níveis sonoros aceitos nas ruas?
O ChatGPT disse:

Sim, existem órgãos fiscalizadores e regulamentadores nos níveis federal, estadual (São Paulo) e municipal (São Paulo - capital) que estabelecem normas para níveis de ruído aceitáveis nas ruas e áreas públicas.


1. Nível Federal

CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)

  • A Resolução CONAMA nº 01/1990 estabelece diretrizes para avaliação da poluição sonora.
  • Define que os níveis de ruído devem seguir as normas da ABNT NBR 10151 (Acústica – Medição e Avaliação de Níveis de Pressão Sonora em Áreas Habitadas).

ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)

  • A NBR 10151:2019 determina limites de ruído para diferentes zonas (residenciais, comerciais, industriais) e horários (diurno e noturno).
  • Em áreas comerciais, o limite máximo geralmente varia entre 60 e 70 decibéis durante o dia.

2. Nível Estadual (São Paulo)

CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)

  • Fiscaliza a poluição sonora ambiental no estado.
  • Atua quando o ruído afeta grandes áreas ou tem impacto ambiental significativo.
  • Segue as diretrizes da Lei Estadual nº 10.406/1971 sobre controle da poluição sonora.

3. Nível Municipal (Cidade de São Paulo)

PSIU (Programa de Silêncio Urbano - Prefeitura de SP)

  • Regulamenta e fiscaliza bares, restaurantes, casas noturnas e eventos.
  • Não fiscaliza estabelecimentos comerciais comuns, mas pode atuar em denúncias de ruído excessivo.
  • Aplica multas e pode até interditar estabelecimentos que desrespeitam os limites sonoros.

Lei do Psiu (Lei Municipal nº 16.402/2016)

  • Define limites de ruído para diferentes zonas da cidade.
  • Para áreas comerciais e mistas, o limite é de:
    • 65 dB de dia (7h às 22h)
    • 55 dB à noite (22h às 7h)

Denúncias e Fiscalização

  • O cidadão pode denunciar ruídos excessivos à prefeitura pelo telefone 156 ou pelo site da Prefeitura de São Paulo.
  • O PSIU faz medições e pode aplicar multas caso o ruído esteja acima dos limites estabelecidos.

Em resumo, há regulamentação e fiscalização em nível federal, estadual e municipal sobre poluição sonora, incluindo limites para estabelecimentos comerciais. O uso de caixas de som na rua, se ultrapassar esses limites, pode ser considerado infração e gerar penalidades.

Você disse:
Um cidadão comum, individualmente, pode acionar esses órgãos? Qual seria o mais recomentado acionar no caso do Centro de Diadema, no Estado de São Paulo?
O ChatGPT disse:

Sim, um cidadão comum pode acionar os órgãos responsáveis pela fiscalização do barulho excessivo. No caso do Centro de Diadema (SP), a melhor opção é recorrer à Prefeitura de Diadema, que possui normas municipais para controle de ruído.


Órgão mais recomendado para denunciar ruído em Diadema

O mais indicado é a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Diadema, que fiscaliza a poluição sonora na cidade.

Como denunciar:

  • Telefone: Ligue para a Ouvidoria da Prefeitura de Diadema no 0800-770-5559.
  • Site: Faça uma reclamação online pelo portal da prefeitura (www.diadema.sp.gov.br).
  • Presencialmente: Vá até a Prefeitura de Diadema ou à Secretaria do Meio Ambiente.

Outras opções de denúncia

  1. Guarda Civil Municipal (GCM) de Diadema

    • Pode ser acionada pelo telefone 153 caso o barulho seja excessivo e fora do horário permitido.
    • Atua em situações de perturbação do sossego público.
  2. Polícia Militar (PM)

    • Se o barulho estiver gerando grande transtorno, ligue para o 190 e registre uma queixa de perturbação do sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais).
  3. Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP)

    • Para casos recorrentes de poluição sonora sem solução, é possível registrar uma reclamação junto ao MP-SP, que pode abrir um inquérito civil.
    • Site: www.mpsp.mp.br

Dicas para formalizar a denúncia

  • Registre datas, horários e locais onde o barulho ocorre.
  • Grave vídeos ou áudio para comprovar o excesso de ruído.
  • Junte depoimentos de vizinhos e comerciantes que também se sintam prejudicados.

Se o problema for recorrente e nenhuma medida for tomada, acionar o MP-SP pode ser uma solução mais drástica.

Você disse:
Aponte normas e resoluções de Diadema, e mesmo leis, que me deem respaldo para reclamar de comerciantes com caixas de som tocando música na frente de seus estabelecimentos, visando atrair clientes.
O ChatGPT disse:

Para embasar sua reclamação contra comerciantes que utilizam caixas de som na frente de seus estabelecimentos em Diadema, você pode se apoiar nas seguintes legislações municipais:

1. Lei Municipal nº 2.135/2002

Esta lei disciplina o controle da emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem-estar e do sossego público no município.

  • Artigo 101: Proíbe perturbar o sossego e o bem-estar públicos através de:
    • Inciso I: Alto-falantes, caixas de som ou qualquer tipo de aparelhos eletroeletrônicos e assemelhados.

Este dispositivo legal é claro ao vedar o uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego público.

2. Lei Municipal nº 2.597/2007

Esta lei dispõe sobre a política municipal de gestão ambiental e estabelece normas para a preservação do meio ambiente em Diadema.

  • Artigo 43: Proíbe perturbar o sossego e o bem-estar públicos através de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer fonte geradora de poluição sonora que contrarie os níveis máximos estabelecidos no regulamento desta lei.

Este artigo reforça a proibição de atividades que gerem poluição sonora acima dos limites permitidos.

3. Instrução Normativa nº 01/2019

Esta instrução estabelece critérios e padrões para estabelecimentos comerciais que exerçam atividades potencialmente causadoras de poluição sonora, em conformidade com os artigos 72 a 75 da Lei Municipal nº 2.597/2007.

De acordo com esta normativa, estabelecimentos que utilizam equipamentos sonoros devem obter a Licença Ambiental para Atividade Sonora, garantindo que operem dentro dos limites de ruído permitidos.

Procedimentos para Reclamação

Com base nessas legislações, você pode formalizar uma reclamação junto aos órgãos competentes do município. Reúna evidências como registros de datas, horários e intensidade do ruído, além de possíveis testemunhas que corroborem sua queixa. Isso fortalecerá sua posição ao buscar a aplicação das normas vigentes para garantir o sossego e o bem-estar da comunidade.

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Você disse:
Existe alguma lei em Diadema, no Estado de São Paulo ou Federal que dê respaldo para uma loja no Centro de Diadema colocar caixa de som amplificada, na frente do estabelecimento, tocando música para atrair público?
O ChatGPT disse:

No município de Diadema, não há uma legislação específica que autorize expressamente estabelecimentos comerciais a utilizarem caixas de som amplificadas na frente de seus estabelecimentos para atrair clientes. Contudo, a Instrução Normativa nº 01/2019 da Secretaria de Meio Ambiente estabelece procedimentos para a obtenção da Licença Ambiental para Atividade Sonora em estabelecimentos comerciais. Isso indica que, mediante a obtenção dessa licença e o cumprimento dos critérios estabelecidos, é possível utilizar equipamentos sonoros de forma regulamentada.

É importante ressaltar que o uso de equipamentos sonoros deve respeitar os limites de emissão de ruídos estabelecidos pela legislação municipal, como a Lei nº 2.135/2002, que disciplina o controle da emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem-estar e do sossego público no município.

Portanto, para que uma loja no centro de Diadema utilize caixas de som na frente de seu estabelecimento de forma legal, é necessário:

  1. Obter a Licença Ambiental para Atividade Sonora junto à Secretaria de Meio Ambiente de Diadema, conforme os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 01/2019.

  2. Assegurar que a emissão sonora esteja dentro dos limites permitidos pela legislação municipal, evitando a perturbação do sossego público.

Recomenda-se que os comerciantes interessados em utilizar equipamentos sonoros procurem a Secretaria de Meio Ambiente de Diadema para orientações detalhadas sobre o processo de licenciamento e os critérios a serem observados.

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